Missão no Brasil do Relator Especial das Nações Unidas para Moradia Adequada, Sr. Miloon Khotari

A visita do Relator Especial decorreu do "standing invitation" estendida pelo Governo brasileiro a todos os Mecanismos Temáticos da Comissão de Direitos Humanos da ONU em dezembro de 2001.

Miloon Kothari é indiano e arquiteto. Organizou o Comitê de Direitos Humanos da Habitat International Coalition e é assessor da Youth for Unity of Voluntary Action, a principal ONG indiana de direito à habitação. É relator especial da Moradia Adequada desde o ano da criação desta relatoria pela CDH em 2000. Como Relator Especial da CDH, já realizou missões à Romênia, ao México, aos Territórios Palestinos Ocupados, ao Peru, ao Afeganistão e ao Kênia. No desempenho de seu mandato, aborda o direito à moradia adequada de uma maneira ampla, que inclui não somente a moradia mas o acesso a serviços básicos como eletricidade, água e saneamento, bem como a proteção contra evicções forçadas, além de aplicar uma perspectiva de gênero e de combate à discriminação. Dá ênfase particular a temas como a globalização e a liberalização do comércio e seus impactos sobre o direito à moradia adequada e outros direitos humanos relacionados que integram o direito à cidade.

A missão do Relator Especial foi acompanhada pela A Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada e à Terra Urbana integra o Projeto Relatores Nacionais, coordenado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DhESC), A Relatoria Nacional da Moradia trabalha tanto com o diagnóstico da implementação do direito à moradia no Brasil, como no monitoramento de casos de violação ao direito à moradia adequada, em especial das populações mais vulneráveis, sejam estes sem-teto que vivem nas cidades, sejam populações tradicionais (quilombolas, índios, populações ribeirinhas etc.).

A missão incluiu ainda visitas às cidades do Rio de Janeiro, de Fortaleza, de Salvador e Recife, nas quais teve encontros com a sociedade civil e com autoridades dos três níveis de governo relacionadas a seu mandato, bem como realizou visitas a projetos governamentais de habitação e à comunidades em favelas e áreas de risco.O Relator Especial iniciou sua missão pelas cidades de São Paulo e Santo André, tendo visitado projetos governamentais, favelas, cortiços e ocupações, além de mantido encontros com autoridades governamentais e ONGs.

Em todas as cidades que visitou houveram audiências públicas com a participação da sociedade civil que na oportunidade enviaram suas denúncias de violação ao direito à moradia.

Em São Paulo, estiveram presentes os seguintes movimentos e entidades : União dos Movimentos de Moradia ; Movimento Nacional de Luta por Moradia ; Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ; Central de Movimentos Populares ; Confederação Nacional de Associação de Moradores ; Articulação Estadual pelo Direito à Cidade ; Fórum de Cortiços de Sem Teto de São Paulo ; Movimento de Defesa dos Favelados ; Associação dos Sem- Terra da Zona Norte, Oeste e Leste 1 ; Grêmio Recreativo- Zona Leste ; Diretora da Confederação das Mulheres do Brasil ; Associação dos Movimentos de Moradia da região Sudeste ; Movimento de luta por moradia em Guarulhos ; Social Watch- Uruguai ; Observatório Internacional do Direito à Cidade ; FACESP (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo) ;Movimento contra a 3 ª Pista de Guarulhos ; Federação das Associações de Moradores de Minas Gerais ; Movimento de Moradia do Centro- MMC ; Movimento de Moradia dos Sem Teto do Centro- MMS. Em Brasília, houve reunião com o Ministro das Cidades, Ministro do Desenvolvimento Agrário, Secretário Especial dos Direitos Humanos, Secretária Especial de Políticas para Mulheres, Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com a Secretária de Qualidade Ambiental em Assentamentos Humanos do Ministério do Meio Ambiente, entre outras autoridades federais.

Participou ainda de audiência conjunta das Comissões de Desenvolvimento Urbano e Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, encontros com representantes do sistema ONU no país e audiência pública com movimentos populares.

De 5 a 6 de junho de 2004 o Relator Especial foi à Alcântara (MA), onde visitou as comunidades remanescentes de quilombos e participou de audiência com a sociedade civil, bem como teve reunião no Centro Técnico do Centro de Lançamento de Alcântara.

O Relator Especial deverá apresentar o relatório de sua visita ao Brasil à 61ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, em março/abril de 2005. Mas preliminarmente já enviou suas observações onde menciona a dedicação de uma sociedade civil excepcionalmente forte, considera que o movimento da sociedade civil brasileira deve ser visto como um exemplo.

Afirma o relator a importância das novas leis que foram promulgadas , tais como o Estatuto da Cidade que se constitui em um instrumento para a elaboração participativa no desenvolvimento de planos e alocação de recursos e prevê mecanismos inovadores relativos à : zonas especial de interesse social, estudos de impacto de vizinhança, segurança da posse e regularização fundiária.

No entanto demonstra sua preocupação com relação aos processos participativos, que embora exista uma garantia legal e apoio do governo federal existe uma lacuna de participação real no planejamento e desenvolvimento de planos e alocações de recursos a nível local.

Demonstra sua satisfação de presenciar a aprovação na Câmara dos Deputados do Fundo Nacional de Moradia, que consiste em ser uma demanda popular de muitos anos, no entanto, ressalta a importância de garantir sua eficácia indo de encontro às necessidades dos mais vulneráveis, e que o mesmo deveria estar idealmente vinculado ao FGTS e a fundos complementares de outras fontes.

O relator afirma que tratará extensamente sobre o deslocamento e a insegurança da posse das populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas em seu relatório final. Outro apontamento que faz o Relator é do destaque que fará em seu relatório final à falta de moradia, a falta de terras, ao déficit habitacional, a inadequação da moradia, a falta de acesso a segurança na posse .

INSTITUTO POLIS

Nelson Saule Junior

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